contabilidade em fortaleza

Trabalho: Empresas estão proibidas de efetuar a revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino

A Lei nº 13.271/2016 determina que as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. A não observância da legislação sujeita o infrator a: – multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao empregador,...

Lei Nº 13269 DE 13/04/2016 – Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. A Presidenta da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Art. 2º Poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética,...

Brasil Mais Produtivo vai qualificar indústria brasileira e gerar empregos, diz Rossetto

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), lançaram em Brasília, nesta quarta-feira (6), o Brasil Mais Produtivo, programa que tem como objetivo ampliar em pelo menos 20% produtividade, competitividade e eficiência dos processos produtivos de três mil pequenas e...

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