Hoje em dia, muitas pessoas trabalham sob o regime MEI e a grande maioria possui dúvidas sobre declarar ou não seus rendimentos. De acordo com a Receita Federal, todo contribuinte independente de sua atividade, seja ela remunerada ou através de ganhos através de atividade empresarial.
O MEI é pessoa jurídica e dessa forma deve declarar seu imposto de renda como tal. Mas como fazer é a grande dúvida do contribuinte. Vamos explicar em dois passos como fazer:

Pessoa Jurídica

De qualquer maneira, independente dos valores dos seus ganhos, é obrigatório que você, como Pessoa Jurídica, informe seus rendimentos.
Essa declaração ocorre através da sua Declaração Anual do Simples Nacional do MEI. Uma vez ao ano é necessário preencher um formulário que contenhas as informações do seu negócio.
O formulário está disponível no Portal do Simples Nacional e juntamente a ele é preciso enviar um relatório da sua receita mensal.
Com isto feito, você terá enfim declarado seu Imposto de Renda como Pessoa Jurídica e poderá partir para o próximo passo que é a declaração como Pessoa Física.Pessoa Física

Para saber se você vai precisar declarar o Imposto de Renda Pessoa Física, você precisa estar atento aos itens abaixo. Caso você se enquadre em um ou mais critérios abaixo, faça também sua declaração como pessoa física.

  • Recebeu rendimentos isentos acima de R$40.000,00 durante o ano.
  • Em qualquer mês do ano passado, ter ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores.
  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano passado.
  • Ter sido isento de imposto na venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.
  • Obteve receita bruta anual acima de R$142.798,50 em atividades rurais.
  • Pretende compensar prejuízos relativos à atividade rural realizada em anos anteriores.
  • Se até 31/12/2018 tinha posses somando mais de R$300 mil.
  • Passou a morar no Brasil em qualquer mês do ano passado.

Algumas dúvidas podem permanecer e por isso indicamos que procure um escritório de contabilidade para lhe auxiliar com o Imposto de Renda 2019.