Entidades religiosas buscam orientação contábil

Especialistas alertam para a importância da consultoria do contador nas organizações do terceiro setor

O Brasil é um dos países com mais pluralidade religiosa no mundo, com mais de 80 mil entidades religiosas espalhadas por todo território nacional. Todos esses espaços, ainda que sem fins lucrativos, ou seja, integrantes do terceiro setor, devem estar em conformidade com as exigências fiscais. Contar com um contador capaz de encaminhar desde a abertura dos templos até seu fechamento, passando por obrigações acessórias, é cada vez mais necessário já que o cerco vem se fechando sobre pessoas físicas e empresas. Todos devem estar dentro do que o Fisco exige, alertam especialistas.

Embora os católicos continuem sendo maioria no País, somando mais de 123 milhões de brasileiros, os dados do Censo Demográfico 2010 – Características Gerais da População, Religião e Pessoas com Deficiência, divulgado em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam uma grande diversidade religiosa entre a população brasileira.

Na última década, além dos evangélicos, grupo que mais cresceu no período, passando de 15,4% para 22,2% e totalizando 42,3 milhões de pessoas no País, também tiveram expansão os espíritas, que passaram de 1,3% para 2% e somaram 3,8 milhões em 2010; os que se declararam sem religião, que subiram de 7,4% para 8%, ultrapassando os 15 milhões; e o conjunto pertencente a outras religiosidades, que cresceu de 1,8% para 2,7%, totalizando pouco mais de 5 milhões de brasileiros. Os adeptos da umbanda e do candomblé mantiveram-se em 0,3% ao longo da década, representando quase 590 mil pessoas.

Conforme pesquisa de 2010 elaborada pelo IBGE com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), havia, até aquele ano, 82,853 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos da Categoria Religião. Atualmente, esse número deve ser ainda maior tendo em vista que houve um boom de locais do segmento, principalmente de templos evangélicos e casas espíritas, umbanda e candomblé.

Quais os impostos isentos para o setor

Segundo o artigo 150 da CF, os templos de qualquer culto são imunes de impostos federais, estaduais e municipais, conforme a referida legislação:

– Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza (IR);

– Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

– Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);

– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

– Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);

– Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);

– Imposto Territorial Rural (ITR);

– Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD)

– Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI);

– Imposto sobre Importação (II);

– Imposto sobre Exportação (IE).

CFC regulamenta as obrigações fiscais

As obrigações fiscais das entidades religiosas estão regulamentadas em normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) relacionadas ao terceiro setor. As exigências são basicamente as mesmas, ainda que as entidades regularizadas contem com isenção em certos impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Renda e não precise recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) quando prestar serviços – quando contrata, a entidade precisa fazer a retenção.

A imunidade tributária é garantida pela Constituição Federal, a qual estabelece o impedimento dos poderes tributadores de instituir tributos em relação a certos entes ou em determinadas situações, ou seja, inexiste o fato gerador do tributo. Conforme o artigo 150 da Constituição Federal, “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre (…) templos de qualquer culto”.

A ECD substitui o livro diário, comumente encontrado naquelas entidades religiosas mais antigas. Essa é uma das práticas que terá de ser modernizada, assim como a prestação de todas as informações trabalhistas e previdenciárias com a entrada em vigor do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Instituições têm de se preparar à entrada em vigor do eSocial

A entrada em vigor em 2018 do eSocial deve obrigar as entidades religiosas a ingressarem em um novo tempo de maior transparência e de cumprimento à risca das legislações trabalhistas e previdenciárias. A obrigação deverá recair também sobre esse segmento do terceiro setor e forçar uma mudança de cultura na relação entre contadores e fundações.

Contabilidade pode auxiliar na melhor gestão das entidades

Investir na organização dos documentos, estejam eles em papel ou já em ambiente digital, pode ser uma boa forma de dar mais tranquilidades às fundações religiosas. Esses locais normalmente contam com parcos recursos para a realização de cultos e outras manifestações culturais e religiosas. Muitas instituições realizam importante trabalho de fortalecimento comunitário, assistência social e fomento às causas das periferias, da população negra, das mulheres e outras minorias.

Todas essas ações podem constar na contabilidade da entidade religiosas, exceto nos casos em que a entidade religiosa passe à categoria de entidade filantrópica. Por exemplo, no caso de congregações cristãs que administrem universidades ou escolas, é preciso que haja cadastros separados e a prestação das informações contábeis em separado.

A consultoria de um profissional contábil vale para também para as pequenas organizações. Estar em conformidade com o Fisco permite a captação de recursos junto aos órgãos públicos e a empresas privadas para o sustento das ações. Além disso, permite a melhor gestão dos recursos. É muito comum que o contador responsável pela organização das informações e documentos das entidades do setor preste um serviço de consultoria para a administração dos recursos.

Fonte: Jornal do Comércio – RS

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