Salões de beleza poderão celebrar contratos de parceria com profissionais sem vínculo trabalhista.

A Lei nº 13.352/2016 altera a Lei nº 12.592/2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. Os salões de beleza poderão celebrar contratos de parceria, por escrito com os profissionais que desempenham as...

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Câmara amplia Supersimples e cria faixa de transição

Crescer sem Medo é aprovado na Câmara por unanimidade Projeto amplia prazo para refinanciamento de dívidas, eleva teto de faturamento e cria progressão de alíquotas Com 380 votos, todo o quórum presente, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (04/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007 – Crescer sem Medo. Um...

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